Triagem jurídica com I.A.: não transforme o agente em advogado

Um dos erros mais comuns ao montar um agente de I.A. para o atendimento do escritório é tentar fazer a I.A. pensar como o advogado. O roteiro ganha dezenas de regras de qualificação, todos os requisitos do benefício, todas as exceções. O resultado é um agente confuso, que pula perguntas e, pior, pode descartar pessoas que teriam direito. A análise de viabilidade do comercial deve ser mínima: há indício de direito, e a pessoa quer seguir com o processo? A análise completa do caso é do advogado, na reunião depois da assinatura.

Quando o roteiro vira um parecer

Numa das reuniões diárias com clientes da Guimoo, abrimos juntos o agente de pensão por morte de um escritório. As regras de qualificação listavam cada tipo de dependente, as idades dos filhos, as hipóteses de invalidez, as combinações de situação do falecido na data do óbito. Tudo correto do ponto de vista jurídico. E o agente estava pulando perguntas.

O diagnóstico foi simples: era regra demais para uma tese só. O advogado tinha escrito o roteiro com a cabeça de advogado, querendo que a I.A. chegasse sozinha à mesma conclusão que ele chegaria depois de estudar o caso. Ela não tem esse conhecimento, e cada regra a mais aumenta a chance de uma contradição. O conselho foi o mesmo que eu dou para todo mundo: tire a cabeça de advogado e pense como o setor comercial. Simplifique, simplifique e simplifique de novo.

O que é a análise de viabilidade do comercial

O comercial tem quatro funções: recepção, análise de viabilidade, oferta do contrato e agendamento da reunião. A análise de viabilidade, ali, não é um parecer. É o mínimo necessário para saber se vale oferecer o contrato.

O critério que eu uso cabe numa frase: qualificado é quem tem indício de direito e quer entrar com o processo. Desqualificado é, antes de tudo, quem não quer entrar com processo, ou quem tem um caso que o escritório não atende.

Na prática, para uma pensão por morte, isso significa poucas perguntas: quem faleceu, qual era a relação da pessoa com quem faleceu e se o falecido trabalhava, contribuía para o INSS ou era aposentado. Com isso, o comercial sabe se há indício. Idade exata dos filhos, período de graça, documentos, tudo isso é conversa para o advogado.

Filtro apertado demais nega direito

Existe um risco maior do que o agente confuso: o agente que descarta quem tem direito. Isso acontece quando o escritório transforma a regra mais restritiva da lei em filtro automático.

Um exemplo que aparece bastante é o do BPC/LOAS. A lei fala em renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo (Lei 8.742/1993, art. 20, § 3º). Mas o STF já decidiu, nos Recursos Extraordinários 567.985 e 580.963, que esse critério não pode ser a única forma de medir a miserabilidade. E a própria lei, desde a Lei 14.176/2021, admite ampliar o limite para até meio salário mínimo em algumas situações, como o grau da deficiência e os gastos com saúde (art. 20, § 11-A). Um agente que descarta automaticamente quem passa de 1/4 está deixando de fora pessoas que o advogado poderia atender.

Outro exemplo é o laudo médico. Laudo é um documento: pode ter sido perdido, pode estar desatualizado. O que importa na triagem é se a pessoa tem diagnóstico. A mãe que diz “meu filho foi diagnosticado há alguns anos, mas perdi os papéis” está numa situação muito diferente da mãe que diz “acho que meu filho tem, mas ainda não levei ao médico”. A primeira não deveria ser descartada por não ter o papel em mãos. O laudo atualizado se consegue depois, com o médico.

A advocacia lida com o direito das pessoas. Se o atendimento diz a alguém que ela não tem direito porque o filtro estava apertado demais, ela pode desistir de algo que teria. Por isso, na dúvida, qualifique e deixe o advogado decidir.

O comercial decide o contrato; o advogado decide o caso

A divisão fica assim: o comercial fecha o contrato com quem tem indício e quer seguir, e agenda a reunião. Na reunião, alguém que conhece a tese a fundo conversa com a pessoa, entende a história inteira e confirma a análise.

Se a reunião mostrar que não há caso, o advogado explica isso com clareza e o contrato é encerrado sem nenhum custo para a pessoa. Para que isso funcione com transparência, a oferta do contrato precisa deixar claro, desde o começo, que o advogado responsável vai confirmar a análise na reunião. E nada de promessa de resultado no caminho: o comercial explica como o escritório trabalha, não garante o que vai acontecer no processo.

Esse desenho tem duas vantagens. O agente fica simples, e agente simples erra menos. E a decisão mais importante, se existe ou não um caso, fica com quem tem formação e responsabilidade para tomá-la.

Como simplificar o roteiro do agente, passo a passo

1. Liste os requisitos da tese e escolha só os que mostram indício. Em geral, três ou quatro perguntas bastam.
2. Escreva o critério de qualificado em uma frase. Há indício de direito e a pessoa quer seguir com o processo.
3. Escreva o critério de desqualificado de forma curta. Não quer processo, já tem advogado no caso, área que o escritório não atende.
4. Tire do comercial tudo o que é análise fina. Cálculos, exceções, prazos, documentos. Isso vai para a reunião.
5. Troque “não tem direito” por encaminhamento. O agente não conclui que a pessoa não tem direito. Ele informa que o escritório não atua naquele caso ou encaminha para um advogado avaliar.
6. Leia os descartados toda semana. Abra algumas conversas marcadas como desqualificadas e veja se o filtro está deixando de fora quem o advogado atenderia. Se estiver, afrouxe a regra.

Se você está montando o comercial agora, vale entender antes onde ele começa e termina no escritório. O artigo sobre os 4 setores do escritório de advocacia mostra essa divisão.